Quarta-feira, 3 de maio

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 3/5, às 13h, no plenário José Bonifácio.
Reunião já realizada, elegeu o deputado Delegado Olim (PP) vice-presidente da comissão.
Deputados pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Eduardo Suplicy e Reis.

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 3/5, às 13h15, no plenário José Bonifácio.
Reunião já realizada. Reunião já realizada. O terceiro item da pauta, PL 610/2018, de autoria do deputado José Zico Prado (PT), que permite a soltura de balões artesanais de ar quente (solares e ecológicos), sem fogo, no âmbito do Estado, recebeu pedido de vista do deputado Eduardo Suplicy.
Deputados pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Eduardo Suplicy e Reis.

PL 661/2023 – Governador – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
PL deve entrar em pauta na segunda-feira, dia 8/5, para receber emendas por 15 sessões.

PLC 75/2023 – Governador – Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar na forma que especifica, altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007, e da Lei nº 16.004, de 23 de novembro de 2015, e dá providências correlatas. (Mensagem A-nº 81/2023)
Em regime de urgência, recebe emendas por três dias: de quinta-feira, 4/5, até segunda-feira, 8/5.

PL 704/2023 – Governador – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. (Mensagem A-nº 82/2023)
Em regime de urgência, recebe emendas por três dias: de quinta-feira, 4/5, até segunda-feira, 8/5.

PL 662/2023 – Dep. Dani Alonso (PL) – Obriga as empresas concessionárias da administração das rodovias estaduais a disponibilizarem aos usuários diferentes formas de pagamento das tarifas de pedágio nos postos de cobrança, de acordo com o avanço tecnológico.

PL 663/2023 – Dep. Dani Alonso (PL) – Institui o Programa SP Mais Verde.

PL 664/2023 – Dep. Dani Alonso (PL) – Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor.

PL 665/2023 – Dep. Dani Alonso (PL) – Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer M.M.M. de Igaraçu do Tietê, com sede naquele Município.

PL 666/2023 – Dep. Carlos Cezar (PL) – Denomina “Prof.ª Édi Salvi Lima” a Faculdade de Tecnologia de Barretos – FATEC Barretos, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.

PL 667/2023 – Dep. Dani Alonso (PL) – Obriga as empresas produtoras de cimentos sediadas no Estado a oferecerem embalagens de 25 quilos do produto.

PL 668/2023 – Dep. Dani Alonso (PL) – Altera a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui Auxílio-Alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada.

PL 669/2023 – Dep. Dani Alonso (PL) – Estabelece normas gerais para colocar à disposição de entidades associativas da Polícia Militar membros da ativa para exercerem funções administrativas e representativas.

PL 670/2023 – Dep. Dani Alonso (PL) – Assegura a prestação de serviços de equipe multidisciplinar na rede pública estadual de educação básica.

PL 671/2023 – Dep. Dani Alonso (PL) – Obriga as concessionárias de rodovias do Estado a ofertarem a modalidade de pagamento automático de pedágio de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.

PL 672/2023 – Dep. Dani Alonso (PL) – Institui o Programa Escola da Construção Civil, com a finalidade de qualificar profissionais no ramo da construção civil.

PL 673/2023 – Dep. Leonardo Siqueira (Novo) – Institui o licenciamento provisório para abertura de empresas no Estado.

PL 674/2023 – Dep. Marcio Nakashima (PDT) – Institui programa de parcelamento de débitos e veda a inclusão ao cadastro de proteção ao crédito para consumidores de prestação de serviços essenciais sob concessão que estejam inadimplentes.

PL 675/2023 – Dep. Dani Alonso (PL) – Obriga as empresas que operam no serviço regular intermunicipal de transporte coletivo de passageiros a disponibilizar equipamentos de retenção para o transporte de crianças (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação) com idade de até sete anos e meio.

PL 676/2023 – Dep. Marcio Nakashima (PDT) – Inclui no Calendário de Eventos do Estado o Festival de Dança de Campos do Jordão – FESTCAMPOS, naquele Município.

PL 677/2023 – Dep. Leonardo Siqueira (Novo) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais – Naming Rights.

PL 678/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos.

PL 679/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente.

PL 680/2023 – Dep. Dirceu Dalben (Cidadania) – Denomina “Ângelo Augusto Perugini” o viaduto de intersecção viária da Avenida Cristóvão Colombo com a Estrada Municipal Américo Ribeiro dos Santos – SMR 385, entre Sumaré e Hortolândia.

PL 681/2023 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Institui o “Dia das Práticas Sistêmicas” no Estado.

PL 682/2023 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) –Determina a elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e contra a população preta no Estado.

PL 683/2023 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Veda a cobrança de taxa de incêndio no Estado.

PL 684/2023 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Assegura o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos do Estado.

PL 685/2023 – Dep. Vinicius Camarinha (PSDB) – Denomina “Oswaldo Haddad” o trevo de acesso localizado no km 384,700 da Rodovia Rachid Rayes – SP 333, em Echaporã.

PL 686/2023 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Institui o “Dia da Mulher Sambista”, a ser nomeado de “Madrinha Eunice”, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

PL 687/2023 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Determina a criação de vagas de estacionamento para advogados no exercício da profissão em fóruns, delegacias de polícia, instituições prisionais e em órgãos da Administração Pública em geral no Estado.

PL 688/2023 – Dep. Rodrigo Moraes (PL) – Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS, com sede na Capital.

PL 689/2023 – Dep. Vinicius Camarinha (PSDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália.

PL 690/2023 – Dep. Vinicius Camarinha (PSDB) – Classifica como Estância Turística o Município de Promissão.

PL 691/2023 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Institui o “Dia de Favela”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.

PL 692/2023 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Obriga funcionários de postos de combustíveis a informarem às autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez.

PL 693/2023 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Institui isenção de pagamento de pedágio ao proprietário de carro de coleção durante os finais de semana e feriados.

PL 694/2023 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Determina reserva de vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado para pessoas negras e pardas, com deficiência, travestis e transexuais.

PL 695/2023 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Estabelece penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação, ofensa, violência, ou qualquer forma de lesão por motivo de intolerância.

PL 696/2023 – Dep. Rafa Zimbaldi (Cidadania) – Determina a divulgação da Lei Federal nº 14.550, de 19 de abril de 2023, que alterou a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

PL 697/2023 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público para os Magistrados da Justiça de Paz.

PL 698/2023 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Declara o Hip Hop patrimônio cultural imaterial do Estado.

PL 699/2023 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Denomina “São Bento Hip Hop” a atual estação “São Bento” da linha-1 azul do Metrô – Companhia do Metropolitano de São Paulo.

PL 700/2023 – Dep. Dirceu Dalben (Cidadania) – Autoriza o Governo a conceder benefícios fiscais, financiamentos ou renda mínima a pessoas físicas ou jurídicas.

PL 701/2023 – Dep. Dirceu Dalben (Cidadania) – Altera Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.

PL 702/2023 – Dep. Dirceu Dalben (Cidadania) – Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Carinha de Anjo, com sede em Sumaré.

PL 703/2023 – Dep. Dirceu Dalben (Cidadania) – Institui o Programa Bilhete Especial Metropolitano (BEM) de transporte público coletivo de passageiros com deficiência na Região Metropolitana de Campinas.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 194/2023 – Dep. Simão Pedro (PT) – Requer ao secretário dos Transportes Metropolitanos informações sobre a fiscalização da Companhia do Metropolitano de São Paulo.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 195/2023 – Dep. Simão Pedro (PT) – Requer ao Secretário da Saúde informações sobre a adesão do Estado ao Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas do Ministério da Saúde.

REQUERIMENTO 707/2023 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Solicita, com anuência do deputado Emidio de Souza (PT), coautoria do PL 567/2023 que dispõe regulamenta a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas do Estado, inclusive as destinadas ao consumo humano. (Pedido de coautoria deferido em despacho do presidente da Alesp publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 3/5/2023, p. 25.)

REQUERIMENTO 706/2023 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Solicita, com anuência do deputado Itamar Borges (MDB), coautoria do PL 603/2023 que determina a exibição de informações sobre as Estâncias Turísticas e os Municípios de Interesse Turístico nas telas de cinemas. (Pedido de coautoria deferido em despacho do presidente da Alesp publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 3/5/2023, p. 25.)

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Solicita licença no período de 2/5/2023 a 21/5/2023.

DECRETO 67.678/2023 Dispõe sobre o Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária – Plano ABC+SP e institui seu Grupo Gestor Estadual – GGE.

DECRETO 67.679/2023 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

DECRETO 67.680/2023 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do município de Franca, os imóveis localizados na avenida Doutor Sidney Romeu de Andrade s/n°, Bairro Jardim Marambaia, naquele município, que serão destinados à Secretaria da Justiça e Cidadania, para uso da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa-SP, visando à instalação do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Casa Franca, e do Centro de Atendimento Inicial e Provisório “Arcebispo Dom Hélder Câmara” – CAIP Franca.